sábado, 29 de agosto de 2015

Nacional (Política)
29/08/15
Era só que faltava: Câmara quer punir quem fala mal de político na internet
A Câmara prepara um projeto de lei para acelerar a identificação e a punição de pessoas que criam páginas ofensivas e difamatórias contra parlamentares na internet. O texto também vai responsabilizar criminalmente os provedores, portais e redes sociais que hospedam esses 
sites
. A proposta, que tem o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está em fase final de elaboração e deve ser apresentada em setembro pelo procurador parlamentar, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA).
O procurador adiantou ao Congresso em Foco que vai propor uma mudança no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada das postagens ofensivas contra políticos em geral. Pela proposta, sites, provedores e portais serão corresponsáveis pelas publicações. Por exemplo: se um usuário criar um perfil falso (o chamado fake) no Facebook que ironize ou atinja a honra de um deputado, tanto o responsável pela página quanto o próprio Facebook serão acionados criminalmente e estarão sujeitos a processos penais e cíveis.
O objetivo, explica Cajado, é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem, de modo célere, as denúncias de ofensa contra parlamentares. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá de ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação.
“Às vezes, a pessoa faz um ‘fake’ ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados”, exemplifica Cajado. “A nossa tese é que quem pratica o crime tem de responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem de ser corresponsável”, afirma.
Avalizada por Cunha, a proposta pode ser votada em regime de urgência pela Câmara nos próximos meses. O projeto terá caráter institucional. Isso porque cabe à Procuradoria Parlamentar, conduzida por Cajado, defender a Câmara e seus integrantes no exercício do mandato ou de suas funções institucionais quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade.
Fake de político: R$ 6 mil
A Câmara também quer coibir a “indústria” de criação de páginas ofensivas contra deputados. Este mês a Polícia Federal desencadeou a Operação Face to Fake, que desarticulou uma quadrilha especializada na elaboração de sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. Nesta investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35 comunidades no Facebook – todos criados para atacar políticos. Um dos investigados chegou a receber R$ 6 mil para elaborarfakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.
Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como o Google e o Facebook. “Ninguém quer aqui cercear a liberdade de expressão, ninguém está contra o direito do usuário. Agora, o que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso”, disse Cajado ao Congresso em Foco.
Coleta de dados
Nesta mesma linha, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) apresentou, no início de junho, um projeto de lei (PL 1879/15) que obriga os provedores de internet e sites a coletar dados pessoais de usuários que postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais.
Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que a medida visa coibir a incitação ao ódio e responsabilizar criminalmente pessoas que cometam crimes de injúria e difamação. “Esta vedação [do anonimato na internet] é fundamental para que se possa punir aqueles que, por exemplo, se utilizem da liberdade de expressão para incitar o ódio, para caluniar pessoas ou para fazer apologia ao crime”, explica o deputado. O projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
“No caso da internet, a responsabilização daqueles que, por ventura, pratiquem crimes é bastante complicada. Ainda que o Marco Civil [da internet] tenha avançado neste aspecto, ao estabelecer a obrigatoriedade de guarda de registros por provedores de acesso e de aplicações, o fato é que as informações tecnicamente coletáveis são, muitas vezes, insuficientes”, acrescenta Silvio Costa.
Aelson Ribeiro
Fonte: Congresso em Foco 
Nacional
29/08/15
Brasil tem mais de 204 milhões de habitantes, segundo o IBGE
Instituto publicou levantamento no 'Diário Oficial' nesta sexta-feira. São Paulo, o estado mais populoso, tem 44 milhões de habitantes.
Levantamento do Instituto Brasileiro  de Geografia e Estatística (IBGE) publicado nesta sexta-feira (28) no "Diário Oficial da União" aponta que o Brasil tem 204.450.649 habitantes. Os dados se referem a julho de 2015. Em 2014, o IBGE havia estimado a população em 202 milhões.
O estado mais populoso, segundo o levantamento, é São Paulo, com 44.396.484 pessoas. Roraima é onde vivem menos habitantes, 505,6 mil.
O segundo estado de maior população é Minas Gerais, com 20.869.101. Depois vem o RIo de Janeiro, com 16.550.024.
 Veja a população por estado, segundo o IBGE:
Norte
Rondônia:1.768.204
Acre: 803.513
Amazonas:3.938.336
Roraima: 505.665
Pará: 8.175.113
Amapá: 766.679
Tocantins:1.515.126
Nordeste
Maranhão:6.904.241
Piauí: 3.204.028
Ceará: 8.904.459
Rio Grande do Norte: 3.442.175
Paraíba: 3.972.202
Pernambuco: 9.345.173
Alagoas: 3.340.932
Sergip e: 2.242.937
Bahia:15.203.934
Sudeste
Minas Gerais: 20.869.101
Espírito Santo: 3.929.911
Rio de Janeiro:16.550.024
São Paulo:44.396.484
Sul
Paraná:11.163.018
Santa Catarina: 6.819.190
Rio Grande do Sul: 11.247.972
Centro-Oeste
Mato Grosso do Sul: 2.651.235
Mato Grosso: 3.265.486
Goiás: 6.610.681
Distrito Federal: 2.914.83
Aelson Ribeiro
Fonte: G1

Local

29/08/15


Ricardo inaugura Trevo  das Mangabeiras  nesta  segunda-feira

O Trevo das Mangabeiras, uma das obras de mobilidade urbana mais esperadas pela população da Capital, será inaugurado nesta segunda-feira (31), às 18h30, pelo governador Ricardo Coutinho. Depois da solenidade com as autoridades, haverá show do cantor Flávio José. A obra entregue representa um investimento de mais de R$ 25 milhões em recursos próprios do Governo do Estado e beneficiará cerca de 200 mil pessoas, especialmente aquelas que moram nos bairros da Zona Sul.
O diretor de Operações e Transporte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), Hélio Cunha Lima, destacou que o Trevo das Mangabeiras contribuirá para o desenvolvimento sócio econômico da cidade. "Com a inauguração do Trevo, teremos a ampliação da infraestrutura viária, modernização da mobilidade urbana e redução do tempo de deslocamento e dos índices de acidentes. Com isso, haverá mais prosperidade e elevação da qualidade de vida da população local. Outro benefício é o maior conforto e segurança aos usuários, além da modificação da paisagem urbana daquela região da Capital", comentou.
Hélio Cunha lembrou ainda que a implantação do Trevo das Mangabeiras faz parte das obras de mobilidade urbana da Região Metropolitana de João Pessoa, dentro do Programa Caminhos da Paraíba. As demais intervenções são a construção do Viaduto do Geisel, que está sob a responsabilidade da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan); instalação já concluídas de duas passarelas na BR-230, beneficiando a comunidade de Boa Esperança e Renascer; e o Binário de Bayeux, também pronto e em operação.
Outras duas importantes obras de mobilidade urbana do Governo do Estado na Capital são a duplicação e recapeamento da Avenida Cruz das Armas, além da pavimentação e urbanização da Perimetral Sul. Ambas estão na fase de novas licitações, sob a responsabilidade do DER-PB.
 Região de intenso fluxo de veículos - O Trevo fica localizado na região de interseção das Avenidas Hilton Souto Maior, Josefa Taveira e Walfrido Brandão, ao lado da sede da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap). Diariamente, circulam por essa área cerca de 30 mil veículos entre carros, camionetas, ônibus, caminhões e motos.
O projeto urbano utiliza técnica de engenharia que possibilita o escoamento do tráfego viário em todas as direções. Isso proporciona maior fluidez nas interseções das Avenidas Josefa Taveira e Hilton Souto Maior Filho.
Entre os principais serviços realizados na construção do Trevo das Mangabeiras estão o rebaixamento da Avenida Hilton Souto Maior Filho e implantação das alças de acessos laterais; construção de viaduto em concreto protendido; cravação de estacas em concreto armado para muro de arrimo; pavimentação asfáltica das pistas de rolamento; sistema de drenagem para águas profundas e superficiais; iluminação ornamental; passarelas e calçadas para pedestres; ciclovias; paisagismo; além de sinalização horizontal e vertical.
Intervenções em ruas do entorno - Para que a obra de construção do Trevo das Mangabeiras fosse realizada, foram necessárias várias intervenções logísticas preliminares. O Governo do Estado precisou, por exemplo, fazer algumas desapropriações na área para o escoamento de veículos. Foram asfaltados, recapeados ou implantados 8 km de via, o equivalente a 27 de ruas do entorno para desvios de coletivos, carros e motocicletas. O objetivo foi evitar o estrangulamento do fluxo de automóveis, que é intenso na região.
Aelson Ribeiro
Fonte: SecomPB

Local

29/08/15

Semob ampliará faixa exclusiva para ônibus na Epitácio Pessoa
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) está ampliando as faixas exclusivas para o transporte coletivo urbano. As novas faixas serão implantadas na Avenida Epitácio Pessoa, a partir do cruzamento da Avenida Amazonas (próximo ao Extra) até a Avenida Tito Silva (Miramar), totalizando neste trecho a extensão de 5 quilômetros (km). Com essa medida, a faixa exclusiva para ônibus será ampliada de 7km para 12km.
Todo o trecho está sendo sinalizado horizontalmente (pintura no asfalto) e verticalmente (placas de regulamentação) durante este final de semana. No novo trecho a Semob irá realizar período educativo de 15 dias, antes de iniciar a fiscalização, garantindo sempre um período de adaptação da população.
De acordo com o superintendente da Semob, Roberto Pinto, a medida colabora com a redução do tempo de viagem de ônibus. “Nos trechos onde as faixas exclusivas são ampliadas, estamos observando cada vez mais o respeito natural por parte dos condutores e, com isso, os corredores ficam mais livres para o fluxo”.
Atualmente, existe faixa exclusiva a partir do anel interno da Lagoa, Viaduto Miguel Couto, Avenida Cardoso Vieira, Avenida Candido Pessoa e Avenida Sanhauá até o Terminal de Integração do Varadouro. Após o Terminal, a faixa segue pela Rua Padre Azevedo, Rua Padre Meira até o cruzamento da Avenida General Osório com Rua Guedes Pereira. A implantação mais recente havia ocorrido em parte, da Avenida Epitácio Pessoa, entre a Praça da Independência e o cruzamento com a Avenida Amazonas (próximo ao Extra).
Em todas as localidades onde há faixas exclusivas, o critério para a definição dos trechos foi o número de linhas que circulam no corredor e a existência de vias paralelas por onde os veículos particulares podem circular de maneira alternativa a Epitácio Pessoa.
A implantação da faixa exclusiva trás vantagem para cerca de 270 mil passageiros que circulam diariamente nos ônibus da Capital. Dentre elas, podemos citar o aumento da velocidade operacional dos ônibus; diminuição do tempo do passageiro dentro do veículo, o que permitirá maior fluidez na circulação viária para os ônibus e o aumento da oferta do sistema.
Aelson Ribeiro
Fonte: MaisPB
Local
29/08/15
Sudema classifica 53 praias como apropriadas para o banho
Trechos de duas praias devem ser evitados, além de toda a extensão do Manaíra
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 53 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Segundo o relatório semanal de balneabilidade, apenas trechos das praias do Jacaré, em Cabedelo; Manaíra, em João Pessoa; e de Maceió, em Pitimbu, devem ser evitadas pelos banhistas.
No município de Cabedelo, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. Já no município de João Pessoa, deve ser evitada toda extensão de Manaíra. Na área localizada no município de Pitimbu, deve ser evitado o trecho que fica 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho Engenho Velho.
A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, semanalmente, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.
Aelson Ribeiro
Fonte: WSCOM Online

segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Nacional (Política)
24/08/15
Temer sai da articulação política do governo, diz fonte
Com a mudança, o vice-presidente deixará de tratar do dia-a-dia da articulação.
 BRASÍLIA (Reuters) - O vice-presidente Michel Temer deixou nesta segunda-feira o comando da articulação política do governo da presidente Dilma Rousseff, disse à Reuters uma fonte próxima ao setor de articulação do Planalto.
Segundo essa fonte, com a mudança Temer deixará de tratar do dia-a-dia da articulação e passará a se concentrar somente no que a fonte chamou de "macropolítica". A fonte enfatizou ainda que a saída do vice do comando da articulação não implica em rompimento dele com o governo Dilma.
Aelson Ribeiro
Fonte: Reuters

Nacional (Política)
24/08/15
Governo anuncia corte de dez ministérios
Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. Número passará de 39 para 29 pastas.
 O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff.
Os ministérios que serão extintos serão definidos até o fim de setembro por uma equipe do governo. “Nosso objetivo é chegar a uma meta de dez [ministérios]. Existem várias propostas possíveis para atingir essa meta. Precisamos ouvir todos os envolvidos, não tem nenhum ministério inicialmente apontado para ser extinto”, disse Barbosa.
“Esse é um processo que envolve todo o governo federal, todos os órgãos e autarquias, envolve também uma melhor governança de empresas estatais, é um processo que precisa ser construído a várias mãos, deve ser feito com participação dos diversos ministérios, dos diversos órgãos e estatais do governo”, acrescentou. A definição dos ministérios que serão extintos vai levar em conta critérios de gestão e políticos, como o atendimento a partidos da base aliada do governo, que comandam algumas pastas.
A reforma também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias – com a redução de secretarias, por exemplo; a diminuição dos cargos comissionados no governo, os chamados DAS; o aperfeiçoamento de contratos da União com prestadoras de serviços, entre eles de limpeza e transporte; e a venda de imóveis da União e a regularização de terrenos.
Atualmente, o governo tem 22 mil cargos comissionados. Segundo Barbosa, 74% são ocupados por funcionários públicos, mas cerca de 6 mil não são do quadro.
O ministro não apresentou a estimativa da economia do governo com as medidas, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do país e vai melhorar a produtividade do governo. “Com o melhor funcionamento da máquina, você vai aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, disse.
Desde a campanha presidencial de 2014, a oposição cobra redução de ministérios. Há inclusive propostas em tramitação no Congresso Nacional para obrigar o governo a enxugar a máquina. Segundo Barbosa, Dilma decidiu fazer a reforma agora no momento em que o governo prepara a proposta de lei orçamentária e o Plano Plurianual, que traça os gastos e prioridades do governo de 2016 e 2019.
“A presidenta Dilma sempre foi, é e continua sendo muito focada em gestão pública. Durante a campanha não se colocou contra uma reforma administrativa, o que ela sempre apontou era qual a reforma administrativa, qual deve ser a reestruturação, que ministérios podem ser juntados, que ministérios podem ser recriados ou extintos. Nesse espírito que estamos apresentando a reforma”, explicou.
O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, disse que a presidenta “nunca resistiu” à ideia de cortar ministérios, apenas decidiu que o momento é apropriado, após a aprovação das medidas de ajuste fiscal no Congresso Nacional. “É uma questão apenas de timing, ela esteve sempre de acordo, senão não estaria fazendo o que está propondo agora”.
Nelson Barbosa lembra que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrarem em vigor.
Aelson Ribeiro
Fonte: Agência Brasil

Local

24/08/15

PEC prevê eleições para delegado-geral da Polícia Civil
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições para a escolha do delegado-geral da Polícia Civil do Estado. A iniciativa prevê que a escolha do dirigente seja feita mediante lista tríplice, a partir de pleito realizado entre os integrantes da corporação.
A PEC (nº4/2015) acresce os incisos 2º e 3º ao artigo 44 da Constituição Estadual e prevê ainda que, além da eleição, o delegado-geral de Polícia Civil deverá fazer declaração de seus bens no ato da posse e da exoneração. A nova redação prevê ainda que o gestor só poderá ser destituído do cargo antes do prazo estabelecido apenas por deliberação da Assembleia Legislativa.
“A nossa propositura insere o princípio democrático na direção da Polícia Civil, nos moldes da evolução que já se vislumbra em vários Estados da União e que tem no Ministério Público Estadual o melhor exemplo de sucesso pelo mecanismo de escolha do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral”, argumenta o deputado na Justificativa.
Pelo novo texto, o delegado-geral de Polícia, será nomeado pelo governador do Estado, por sua livre escolha dentro os indicados em lista tríplice, resultante de sufrágio pelos integrantes da respectiva carreira pelo período de dois anos, permitida a recondução por critério exclusivo do Governador do Estado.
“A proposta ainda abre espaço democrático para que os delegados de polícia possam participar do processo indicando aqueles integrantes da classe de maior hierarquia da carreira, com melhores indicações de chefia e liderança, afastando ingerências externas na escolha e possibilitando ao dirigente o apoio e a confiança de seus subordinados”, complementa.
O deputado lembra também que a mudança não implicaria nenhum impacto orçamentário e que não afasta o controle sob os atos do dirigente em uma eventual substituição, já que ele poderá ser destituído antes do término de seu mandato, por deliberação de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.
Aelson Ribeiro
Fonte: MaisPB
Local
24/08/15
Servidores do Estado recebem salário de agosto nos dias 28 e 31
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Administração (Sead), segue com o compromisso de pagar o salário dos servidores dentro do mês trabalhado. O pagamento do mês de agosto será efetuado nesta sexta (28) e segunda-feira (31).
No primeiro dia (28), recebem os servidores públicos aposentados e pensionistas. Na segunda-feira (31), será a vez dos ativos da administração direta e indireta receberem seus salários.
Aelson Ribeiro
Fonte: Secom PB 
Local
24/08/15
Paraíba supera média nacional e vacina mais de 146 mil crianças contra a pólio
A Paraíba está superando a média nacional das Campanhas Nacionais de Vacinação Contra a Poliomielite do ano de 2015 e de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação. Até o momento, 146.653 crianças foram vacinadas, o que representa 55,94% de cobertura no Estado, ultrapassando a cobertura nacional, que atingiu 46,58%. Com isso, a Paraíba está em primeiro lugar no Nordeste em cobertura contra a pólio e no quinto do ranking nacional, ficando atrás apenas de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. A vacinação se prolonga até o dia 31 deste mês.
De acordo com a enfermeira do Núcleo de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Márcia Queiroga, o bom índice de vacinação se deve ao trabalho realizado pelas equipes. “A Paraíba está muito bem, inclusive é o Estado com maior cobertura da região Nordeste e o quinto nacional, e isso devemos ao trabalho que as equipes de imunização vêm realizando”, disse.
Márcia ressaltou a importância dos pais e responsáveis que ainda não levaram suas crianças para serem imunizadas procurarem os postos de vacinação até o dia 31. “É importante também que os pais ou responsáveis que ainda não levaram suas crianças o façam o quanto antes, tanto para tomar a vacina da pólio, quanto para a avaliação e atualização do cartão de vacina”, concluiu Márcia.
Campanha – Esta é a 36ª Campanha contra a Poliomielite no Brasil e em 2015 comemora-se o 26º ano sem a doença no país, que está livre do poliovírus desde 1990. Estão sendo vacinadas contra a poliomielite crianças de 6 meses a menores de 5 anos (4 anos e 11 meses 29 dias) e a meta é atingir 95% do público-alvo – um total de 249.033 crianças na Paraíba.
Com relação à Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização do Esquema Vacinal, essa é uma importante ação das gestões em saúde. Neste caso, o grupo alvo para a campanha são todas as crianças menores de cinco anos de idade.
É importante lembrar aos pais e responsáveis que não se esqueçam de levar a carteirinha de vacinação aos postos de saúde.
Poliomielite – A paralisia infantil é uma doença infectocontagiosa grave, que afeta o sistema nervoso, provocando paralisia principalmente dos membros inferiores. É causada e transmitida por um vírus (poliovírus – entra por meio da boca e do nariz e se multiplica na garganta e no trato intestinal, alcança a corrente sanguínea e, em seguida, pode atingir o cérebro) e a infecção se dá principalmente por via oral.
Quando a infecção ataca o sistema nervoso, destrói os neurônios motores e provoca paralisia nos membros inferiores. A pólio pode, inclusive, levar o indivíduo à morte se forem infectadas as células nervosas que controlam os músculos respiratórios e de deglutição. A facilidade de movimentação das pessoas de um lugar para outro no mundo favorece a disseminação do vírus, que pode ser reintroduzido em um país que já não apresenta mais casos – no Brasil, desde 1990 nenhum caso suspeito foi confirmado.
A vacina contra a poliomielite é aplicada via oral de forma rápida, segura e indolor. A criança toma apenas duas gotas, o que corresponde a uma dose. No Brasil, a vacina é dada rotineiramente nos postos da rede municipal de saúde e durante as campanhas nacionais de vacinação.
Aelson Ribeiro
Fonte: Secom-PB 

segunda-feira, 13 de julho de 2015

Local
13/07/15
Tarifa de ônibus sobe a partir desta segunda e já custa R$ 2,70 em João Pessoa

Reajuste na tarifa dos transportes públicos da Capital ocorre logo depois do aumento salarial concedido aos operadores que ameaçaram entrar em greve

O novo valor de tarifa de ônibus começa a valer a partir desta segunda-feira (13), em João Pessoa. A passagem sobe mais de 10% e sai de R$ 2,45 para R$ 2,70.
O novo valor é para quem compra passagens a partir desta segunda; quem utiliza o cartão Passe Legal e recarregou até sábado (11), continua pagando R$ 2,45 até o saldo terminar.
O aumento da tarifa foi discutido pelo Conselho de Mobilidade da Capital na noite de sexta-feira (10), quando ficou estabelecido que o novo valor seria R$ 2,76.
A matéria foi apreciada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), logo em seguida, que sancionou o aumento, mas alterou o valor para R$ 2,70.
O reajuste na tarifa dos transportes públicos da Capital ocorre logo depois do aumento salarial concedido aos operadores que ameaçaram entrar em greve. Os profissionais da categoria conseguiram o aumento de 10%, após negociações com os empresários.
Aelson Ribeiro
Fonte: Da Redação

terça-feira, 23 de junho de 2015

Nacional
23/06/15
Datafolha: 87% dos brasileiros apoiam redução da maioridade
 Pesquisa Datafolha divulgada na segunda-feira (22) informa que 87% da população brasileira votaria a favor da redução da maioridade penal, que passaria de 18 para 16 anos, caso houvesse uma consulta à população.

O índice é o mesmo da pesquisa anterior, publicada em abril deste ano. O instituto de pesquisa fez 2.840 entrevistas em 174 municípios entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro da pesquisa é 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Entre os entrevistados, 11% se mostraram contrários à redução. A rejeição foi maior entre os mais escolarizados (21%) e entre os mais jovens (19%). Do total de entrevistados, 1%, são indiferentes e os que não souberam responder também somaram 1%.
A pesquisa apresentou a opinião dos entrevistados com relação à idade mínima para uma pessoa ir para a cadeia. A média registrada foi 15,2 anos. Neste levantamento, 48% dos entrevistados acreditam que a idade deveria ser de 16 a 17 anos. Para 26%, a idade deveria ser ainda menor: entre 13 e 15 anos e para 12%, entre 18 e 21 anos. Os que defendem que a idade deveria ser de até 12 anos somam 11%.
Entre os que se mostraram favoráveis à redução da maioridade, 73% acreditam que deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime. Outros 27% optaram pela redução para crimes graves. O homicídio foi citado por 80% dos entrevistados. Outros 53% elegeram o estupro e 37% o assalto, roubo e os furtos.
Além da maioridade penal, a pesquisa perguntou sobre como a população vê a eficácia de propostas alternativas à da mudança de idade. Sobre o aumento do tempo de internação, 30% consideraram a medida muito eficiente. Aqueles que acreditam que a proposta seria pouco eficiente representam 29% e os que acreditam que não seria eficiente, 37%. Um total de 4% não soube responder.
Aelson Ribeiro
Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Nacional (Política)
08/06/15
Lei da Ficha Limpa completa cinco anos de conquista popular
Ela torna mais rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) completou esta semana (4 de junho) cinco anos de vigência. Iniciativa que resultou de grande mobilização popular, com o apoio de mais de 1,3 milhão de signatários e aprovação do Congresso Nacional, a lei representa uma conquista da sociedade brasileira na tentativa de aprimorar a prática política no país. Ela torna mais rígidos os critérios de inelegibilidade para os candidatos, ao alterar diversos dispositivos da Lei Complementar nº 64/1990.
Sancionada no dia 4 de junho de 2010, a Lei da Ficha Limpa teve origem em campanha popular de idêntico nome, lançada em abril de 2008. A campanha visava aperfeiçoar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país, incentivando os eleitores a conhecer a história dos concorrentes às eleições, tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo.
Validade
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 7 de junho de 2010, a lei somente passou a valer nas eleições de 2012. Isso porque, na época de sua aprovação, houve grande controvérsia quanto à sua aplicabilidade devido ao artigo 16 da Constituição Federal, que trata do princípio da anterioridade eleitoral. O dispositivo prevê que normas que modificam o processo eleitoral só podem ser aplicadas um ano após a sua entrada em vigor.
Em agosto de 2010, ao julgar o primeiro caso concreto que discutiu o indeferimento de um registro de candidatura por inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a lei seria aplicável às eleições gerais daquele ano, mesmo tendo sido publicada há menos de um ano da data das eleições. No entanto, prevaleceu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a norma não deveria ser aplicada ao pleito de 2010, em respeito ao artigo 16 da Constituição.
Em fevereiro de 2012, ao julgar duas ações, o Supremo decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e afirmou que os efeitos da norma já poderiam valer para as eleições municipais daquele ano. Diante dessa compreensão, a Justiça Eleitoral começou a julgar milhares de processos envolvendo casos de candidatos considerados inelegíveis com base na norma.
Alíneas
Os obstáculos da Lei da Ficha Limpa para quem pratica alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não) foram incluídos na forma de alíneas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).
A alínea ‘g’ é a que tem originado o maior número de registros de candidaturas negados. Ela afirma que são inelegíveis para as eleições dos próximos oito anos, contados a partir da decisão, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável por ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Outra das 14 alíneas que vêm provocando diversas negativas de registro de candidatos é a ‘j’. Ela torna inelegível por oito anos, a contar da eleição, os condenados, em decisão transitada em julgado ou de órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, compra de votos, por doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma.
Também ficam inelegíveis, pelo mesmo prazo de oito anos, pela alínea ‘d’, quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou dada por órgão colegiado, em processo sobre abuso de poder econômico ou político.
Já a alínea ‘e’ proíbe de concorrerem, desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, os cidadãos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, pelos seguintes crimes: abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; contra a economia popular, a fé, a administração e o patrimônio públicos; e por crimes eleitorais, para os quais a lei traga pena privativa de liberdade, entre outros.
A alínea “l” torna inelegíveis, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o prazo de oito anos após o cumprimento da pena, os condenados que tiveram os direitos políticos suspensos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
As nove alíneas restantes estabelecem, entre outras, inelegibilidades para: o presidente da República, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador que renunciar a seu mandato para fugir de cassação; aqueles que beneficiarem a si ou a outros pelo abuso do poder econômico ou político; o governador e prefeito, e seus vices, que perderem os cargos por desrespeitarem dispositivos da constituição estadual ou da Lei Orgânica Municipal ou do Distrito Federal; e o cidadão e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.
São também inelegíveis, por outras alíneas, os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por desfazerem ou simularem desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar justamente causa de inelegibilidade, e os excluídos do exercício da profissão, por decisão do órgão profissional, em decorrência de infração ético-profissional.
A lei ainda prevê a inelegibilidade para os seguintes cidadãos: os demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por causa de sanção, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar; e os declarados indignos do oficialato.
O artigo 15 da Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/90), com a redação dada pela Lei da Ficha Limpa, também é taxativo sobre os afastamentos dos que infringem as alíneas da nova norma. Diz ele: “transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, seu registro será negado ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.
Aelson Ribeiro
Fonte: TSE
Local
08/06/15
Vias têm limite de velocidade reduzida a 40 km/h a partir de hoje em JP; saiba quais

Avenida Beira Rio e mais três vias terão redutores de velocidade padronizados em 40km/h, a partir desta segunda-feira (8).
As avenidas Beira Rio e Tancredo Neves, além das ruas Miguel Couto (Varadouro) e Francisco Porfírio Vieira (Mangabeira) terão a velocidade limite das lombadas eletrônicas padronizadas em 40 km/h, a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), a implantação dos novos redutores iguala a todas as outras lombadas existentes na Capital.
Ainda segundo a Semob, o objetivo é contribuir para segurança do tráfego de todos que transitam nestes locais, considerados de extrema importância por conta do grande fluxo diário de pedestres e veículos.
Para que a padronização ocorra efetivamente, as placas que sinalizam a velocidade limite nas lombadas eletrônicas foram trocadas e, de acordo com Roberto Pinto, superintendente da Semob, elas permanecerão dispostas de maneira a informar claramente os condutores sobre o limite de velocidade permitido. “Os motoristas terão prazo de 15 dias para se adaptarem à padronização, inclusive com adesivos colados nos equipamentos, alertando a população e facilitando o período de adaptação”, ressaltou ele.
O redutor eletrônico (lombada eletrônica), calcula através de sensores do equipamento, a velocidade dos veículos onde caso o limite seja excedido ao máximo permitido, há o registro da velocidade e da imagem do veículo.
Há, contudo, um limite de até 7km/h, para garantir eventuais divergências entre a velocidade dos veículos e a velocidade aferida pelo equipamento (uma margem de segurança para o condutor). O objetivo desses equipamentos é reduzir a velocidade em pontos específicos, em virtude de tráfegos de pedestres, locais com riscos de acidentes, áreas escolares, etc.
Aelson Ribeiro
Fonte: WSCOM Online

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Local

25/05/15

Semob-JP começa a multar a partir desta segunda quem não respeitar faixa de ônibus

Motorista de ônibus também deve trafegar somente pela faixa exclusiva ou estará sujeito a multa
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) começa nesta segunda-feira (25) a multar os motoristas que não respeitarem a faixa exclusiva para ônibus na Epitácio Pessoa, na Capital.
Segundo o artigo 184 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que insistir em trafegar pela faixa exclusiva para ônibus pode ser multado em R$ 53,20 (infração leve) e três pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de veículos particulares.
Os motoristas de ônibus que não respeitarem a faixa também poderão ser multados. Conforme o artigo 185 do CTB, o condutor do transporte que andar fora da faixa pode ser multado em R$ 85,13 (infração média) e quatro pontos negativos na CNH.
Quem precisar entrar à direita ou estacionar, deve sinalizar com antecedência e trafegar na faixa de ônibus apenas quando estiver bem perto do local que precisa fazer essas manobras.
Aelson Ribeiro
Fonte: Da Redação