Local

25/05/15

Semob-JP começa a multar a partir desta segunda quem não respeitar faixa de ônibus

Motorista de ônibus também deve trafegar somente pela faixa exclusiva ou estará sujeito a multa

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) começa nesta segunda-feira (25) a multar os motoristas que não respeitarem a faixa exclusiva para ônibus na Epitácio Pessoa, na Capital.

Segundo o artigo 184 Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que insistir em trafegar pela faixa exclusiva para ônibus pode ser multado em R$ 53,20 (infração leve) e três pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os condutores de veículos particulares.
Os motoristas de ônibus que não respeitarem a faixa também poderão ser multados. Conforme o artigo 185 do CTB, o condutor do transporte que andar fora da faixa pode ser multado em R$ 85,13 (infração média) e quatro pontos negativos na CNH.
Quem precisar entrar à direita ou estacionar, deve sinalizar com antecedência e trafegar na faixa de ônibus apenas quando estiver bem perto do local que precisa fazer essas manobras.

Aelson Ribeiro

Fonte: Da Redação

Nacional

25/05/15

Preços da aposta da Mega-Sena, Lotofácil e Quina aumentam

Aposta mínima da Mega passou para R$ 3,50 e da da Loto, para R$ 2. Para a Quina, valor mínimo subiu para R$ 1,50.

Já está valendo desde domingo (24) o valor reajustado da aposta mínima da Mega-Sena, que passou de R$ 2,50 para R$ 3,50. Também aumentaram os preços das apostas na Lotofácil e Quina, Dupla-sena e nas loterias esportivas Loteca e Lotogol. Uma portaria publicada no dia 29 de abril no "Diário Oficial da União" autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar os preços das apostas das loterias.

Com a alta da aposta mínima, os preços das combinadas passam a ser os seguintes:

7 números – R$ 24,50
8 números – R$ 98
9 números – R$ 294
10 números – R$ 735
11 números – R$ 1.617
12 números – R$ 3.234
13 números – R$ 6.006
14 númreos – R$ 10.510,50
15 números – R$ 17.517,50

No caso da Lotofácil, o preço da aposta subiu para R$ 2 para as vendas a partir de 23 de maio (concurso 1.054). Para a Quina, o valor da aposta de 5 números foi reajustado para R$ 1,50 para as vendas partir de 24 de maio (concurso 3.486).

No caso da Dupla-sena, o preço da aposta de seis números passou a R$ 2 a partir de 23 de maio. Para a Loteca, a aposta simples passou a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio.

Os preços das apostas da Lotogol passaram a ser de R$ 1 a partir de 18 de maio, para "1 aposta".  Com as elevações das apostas mínimas, sobem também, proporcionalmente, as apostas múltiplas dessas loterias. As apostas da Lotomania e da Timemania serão mantidas, respectivamente, em R$ 1,50 e R$ 2.

Aelson Ribeiro

Fonte: G1

Nacional (Política)

17/05/15

Governo federal recebeu, em média, 235 pedidos de informação por dia

Dos pedidos que não foram atendidos, as principais justificativas dadas pelas autoridades estão relacionadas a dados pessoais, informações sigilosas e incompreensão dos pedidos

O governo federal recebeu mais de 270 mil solicitações em três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). De acordo com balanço divulgado hoje (15) pela Controladoria-Geral da União (CGU), no período foram feitos, em média, 235 pedidos por dia, principalmente sobre temas relacionados a finanças (12,29%), administração pública (11,36%) e previdência social (6,84%).
No período, um único solicitante chegou a fazer 1.385 pedidos para os órgãos do governo federal. Segundo a CGU, 98% dessas solicitações foram respondidas no período de 14 dias após as aberturas dos pedidos. Em vigor desde 16 de maio de 2012, a lei prevê que os órgãos públicos federal, estaduais e municipais têm até 20 dias para responder as demandas feitas pela sociedade.
Dos pedidos que não foram atendidos, as principais justificativas dadas pelas autoridades estão relacionadas a dados pessoais, informações sigilosas e incompreensão dos pedidos.
A maioria das pessoas que solicitaram informações ao governo federal foi homem (54,78%) e ao menos 35% deles têm ensino superior. Com 25,5% dos pedidos, São Paulo foi o estado que mais recebeu pedidos, seguido pelo Rio de Janeiro (13,4%) e por Minas Gerais (10,02%).

Aelson Ribeiro

Fonte: Por Agência Brasil

Local

17/05/15

Banhistas podem aproveitar 54 praias do litoral paraibano neste fim de semana

Sudema avaliou a qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou 54 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Segundo o relatório semanal de balneabilidade, apenas trechos das praias do Jacaré em Cabedelo e Bessa I em João Pessoa, devem ser evitados pelos banhistas.

No município de Cabedelo, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. Já no município de João Pessoa, deve ser evitada a área 100 metros à direita e à esquerda do maceió do Bessa.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é realizada mensalmente.

Aelson Ribeiro

Fonte: WSCOM Online

Local (Policial)

17/05/15

Polícia retira seis armas de fogo de circulação e prende cinco suspeitos, em na Grande JP

As atividades fazem parte da Operação Nômade, que reforça a segurança na capital com a realização de blitzen e intensificação das rondas e abordagens.

A Polícia Militar retirou seis armas de fogo de circulação, entre às 12h da sexta-feira até a madrugada deste sábado (16), nos bairros do Altiplano, Valentina de Figueiredo, Mangabeira, Geisel e Funcionários II. As atividades fazem parte da Operação Nômade, que reforça a segurança na capital com a realização de blitzen e intensificação das rondas e abordagens.
A última apreensão de arma ocorreu na madrugada deste sábado, depois que policiais do Regimento de Polícia Montada (RPMont) abordaram um táxi que estava em atitude suspeita, próximo ao contorno do Geisel. O motorista Jonas Formiga Netto, de 27 anos, foi preso com um revólver e várias munições. Na companhia dele estava Everton Paulo Lins, de 22 anos, flagrado com vários papelotes de maconha. Os dois foram levados para o Distrito Integrado de Segurança Pública, em Mangabeira.
Para o mesmo Distrito Integrado, policiais da Ronda Ostensiva Tática com Apoio de Motocicletas do 5º Batalhão levaram, durante a noite dessa sexta-feira (15), o corretor de imóveis José Edson da Costa Urbano, de 32 anos. Ele foi flagrado, na abordagem, com uma pistola calibre 380, próximo à Praça Cristo Rei, no bairro de Mangabeira.
Ainda durante a noite, dois homens foram presos por policiais da Companhia Especializada em Apoio ao Turista (CEATur) após uma perseguição, que começou na Orla do Cabo Branco e só terminou na entrada do Bairro do Altiplano. Ramon Lopes da Silva, de 29 anos, e Anderson Lelis Andrade, 28, estavam cada um em uma moto e com eles a PM apreendeu um revólver, uma pistola, uma quantidade de cocaína e outra de maconha. No bairro do Valentina de Figueiredo, a Força Tática do 5º Batalhão localizou um revólver calibre 38, durante incursão na comunidade do Carandiru.
Durante o dia
 A Força Tática do 5º Batalhão apreendeu uma pistola calibre 380 com Ronaldo Xavier da Silva, de 26 anos, no bairro dos Funcionários II.
Em Cabedelo
 Policiais da 6ª Companhia Independente apreenderam uma espingarda, durante patrulhamento na comunidade Portal do Poço. A arma foi jogada por uma dupla de moto, que fugiu quando se deparou com a viatura policial. Um deles já foi identificado.

Aelson Ribeiro

Fonte: Da Redação

Nacional

15/05/15

STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

O plenário do STF entendeu por maioria que procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliar apurações feitas pela polícia.

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta tarde de reafirmar o poder de investigação criminal do Ministério Público. "Hoje é dia de festa pelo Ministério Público brasileiro, porque conseguimos alcançar uma situação que buscamos há mais de dez anos", afirmou o procurador, em cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Nesta tarde, o plenário do STF entendeu por maioria que procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliar apurações feitas pela polícia. Janot considerou que a decisão resolve "em definitivo" a questão dos poderes do MP e classificou como uma "vitória justa e histórica".
"Aguardávamos todos ansiosos a decisão do STF e para o bem, acredito eu, não de um interesse corporativo, mas da sociedade brasileira como um todo. Pôs-se uma pá de cal nessa questão", afirmou.
O procurador-geral da República afirmou que a instituição esteve "unida" no combate mesmo nas "horas escuras". "Nossa atuação e resiliência foi testada ao limite, como está sendo feita agora", afirmou Janot.
Sem fazer menção direta a divergências com a Polícia Federal, afirmou que as instituições deverão trabalhar em conjunto a partir desta decisão. "O País não suporta mais o crime desenfreado e a corrupção endêmica, a hora é grave. O momento pede serenidade e cooperação entre os entes públicos. É isso que o País espera de todos nós", disse o procurador.

Aelson Ribeiro

Fonte: Uol

Local (Política)

08/05/15

TCE-PB recomenda que os 223 municípios suspendam gastos com festas juninas

O Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta aos prefeitos dos 223 municípios paraibanos recomendando a suspensão de despesas com festividade juninas este ano. O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, lembrou que 170 deles estão em estado de emergência, por conta dos efeitos da estiagem, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado, no último dia 17 de abril.

O descumprimento dessa recomendação pode resultar, inclusive, em desaprovação das futuras prestações de contas dos gestores municipais. O documento foi encaminhado pelo próprio presidente do TCE-PB. No ofício circular, Arthur Cunha Lima ressalta que o TCE-PB está no exercício do controle prévio dos jurisdicionados.

O documento considera a legitimidade do Tribunal de Contas quanto ao controle das despesas decorrentes de contratos (lei nº 8.666/93). “É dever do gestor público observar os princípios constitucionais que regem a administração pública, com destaque para a legalidade, moralidade, economicidade, legitimidade e razoabilidade, evitando excesso de gasto com contratações e assegurando o equilíbrio das contas pública, conforme preconiza o parágrafo 1º, do artigo 1º, da Lei Complementar nº101, do ano 2000”, salientou o presidente do TCE-PB”, explicou Arthur.

Segundo a recomendação do Tribunal de Contas, a realização de eventos custeados com recursos públicos somente é justificável nas hipóteses de tradição cultural, de incremento de receita decorrentes de atividades turísticas ou de interesse público relevante. Para contratação de bandas, grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico, sujeitos ao exame do TCE-PB, os gestores estão obrigados a cumprir uma série de determinações de instruções normativas e terão que apresentar todos os documentos comprobatórios das despesas realizadas.

Arthur Cunha Lima adiantou ainda que, no acompanhamento da execução da despesa pública, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado “está orientada a verificar com todo o rigor todos os aspectos legais dos gastos com festividades, destacadamente nos municípios que não observarem essas recomendações”. O presidente do TCE-PB enfatizou que as providências solicitadas resguardam o gestor de futuras repercussões negativas na prestação de contas anual. “Dessa forma, ele se afasta de qualquer responsabilidade por ato de improbidade administrativa em razão de omissão”, alertou.

Aelson Ribeiro

Fonte: WSCOM Online

Local

03/05/15

Tarifas de passagens de ônibus intermunicipais aumentam

A partir de zero hora deste domingo (3), as tarifas dos transportes de passageiro de características urbanas têm um reajuste de 7% e de características rodoviária e hidroviária 5%. Os aumentos foram aprovados pelo Conselho Executivo do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER), em reunião realizada esta semana na sua sede central, em João Pessoa. Como o transporte de característica rodoviária apresentou uma defasagem menor em relação à inflação, o índice de reajuste foi de apenas 5%.

O reajuste aprovado visa cobrir os aumentos salariais de motoristas, cobradores e demais funcionários, bem como combustíveis, peças de reposição e outros insumos utilizados pela empresa no dia-a-dia. Através dos estudos apresentados, os empresários alegam que nos últimos meses a inflação tem sido elevada, especialmente como conseqüência dos reajustes concedidos pelo Governo Federal em bens e serviços. Outra medida do Governo Federal lamentada foi à extinção da política de desoneração de encargos na folha de pessoal das empresas, onerando ainda mais as finanças das empresas prestadoras de serviços.

Os índices aplicados representam parte da inflação dos últimos meses, lembrando que nos últimos cinco anos os reajustes nos transportes somaram 28,6%, enquanto que a inflação, no mesmo período, pelo IPCA, atingiu 39,7%. Com o novo reajuste, o DER corrige parte desta distorção, oferecendo condições para que as empresas concessionárias das linhas de ônibus possam oferecer um transporte de melhor qualidade aos seus usuários.

Por outro lado, as empresas de ônibus se comprometeram com o DER a conceder bônus para os usuários que adquirirem os bilhetes de passagens diretamente nos guichês dos terminais rodoviários, medida que tem por objetivo oferecer maior segurança aos passageiros, e, principalmente, desestimular os constantes assaltos aos ônibus.

As empresas de ônibus, através de suas lideranças sindicais, apresentaram uma planilha ao DER reivindicando um reajuste de 12,16% para as tarifas de características rodoviária e de 29,15% para as tarifas de características urbana, índices que foram rejeitados pelo Conselho Executivo do DER.

Como ficam os preços das passagens

(de característica urbana)

João Pessoa - Alhandra -------------------- de R$ 6,70 para R$ 7,15

João Pessoa - Jacumã (BR-101) --------- de R$ 6,70 para R$ 7,15

João Pessoa - Jacumã (PB-008) ---------- de R$ 3,10 para R$ 3,30

João Pessoa - Conde ------------------------ de R$ 4,20 para R$ 4,50

João Pessoa - Bayeux ----------------------- de R$ 2,00 para R$ 2,15

João Pessoa - Bayeux-SESI --------------- de R$ 1,30 para R$ 1,40

João Pessoa - Cabedelo --------------------- de R$ 2,55 para R$ 2,75

João Pessoa - Santa Rita ------------------- de R$ 2,85 para R$ 3,05

João Pessoa - Santa Rita/Várzea Nova - de R$ 2,00 para R$ 2,15

João Pessoa - Renascer --------------------- de R$ 2,35 para R$ 2,50

Campina Grande - Fagundes -------------- de R$ 4,10 para R$ 4,40

Campina Grande - Lagoa Seca ----------- de R$ 2,25 para R$ 2,40

Campina Grande - Queimadas ------------- de R$ 3,35 para R$ 3,60

Campina Grande - Serra Redonda -------- de R$ 4,40 para R$ 4,70

Campina Grande - Massaranduba -------- de R$ 3,35 para R$ 3,60

Campina Grande - Alagoa Nova ---------- de R$ 4,40 para R$ 4,70

 De característica rodoviária (Principais linhas)

João Pessoa - Patos ------------------------- de R$ 61,15 para R$ 64,25

João Pessoa - Conceição ---------------- de R$ 96,65 para R$ 101,45

João Pessoa - Cajazeiras -------------- de R$ 96,20 para R$ 101,25

João Pessoa - Campina Grande -------- de R$ 24,20 para R$ 25,40

João Pessoa - Itabaiana (São José dos Ramos) -- de R$ 14,35 para R$ 15,05

João Pessoa - Guarabira(BR-230) ----- de R$ 16,90 para R$ 17,75

João Pessoa - Mamanguape ---------------- de R$ 9,00 para R$ 9,45

João Pessoa - Rio Tinto ------------------ de R$ 10,10 para R$ 10,65

Serviço Hidroviário Por Ferry-Boat

Cabedelo/Costinha (passageiro) ------- de R$ 1,10 para R$ 1,15

Cabedelo/Costinha (automóvel) ---- de R$ 11,75 para R$ 12,35

Aelson Ribeiro

Fonte: WSCOM Online

Olha que “presentão”, infelizmente o trabalhador ganhou no seu dia de comemoração de tantas lutas e reivindicações para sua categoria. 

Nacional

01/05/15

Tributos sobre cerveja e refrigerante sobem cerca de 10% em maio

Um decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (30) regulamenta o novo modelo de tributação do setor de bebidas frias – que engloba cervejas, refrigerantes, águas, energéticos e isotônicos – com validade a partir de maio. A lei 13.097, que trouxe essas alterações, foi publicada em janeiro de 2015.
De acordo com a Receita Federal, haverá um aumento médio da tributação dos produtos em cerca de 10% a partir de maio. O Fisco explicou que a decisão de repassar essa alta dos tributos para os preços depende dos fabricantes. A expectativa do governo é de arrecadar R$ 868 milhões a mais neste ano, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhoes em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018 com o novo modelo de tributação.
A Receita Federal informou que as alíquotas atuais, que subirão a partir de maio, estavam paradas há anos e que a sistemática anterior gerava distorções para as empresas. De acordo com o Fisco, as alíquotas têm de ser atualizadas de tempos em tempos. O órgão explicou que as mudanças foram fruto de conversas com representantes do setor de bebidas frias.
Procurada pelo G1, a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) destacou que as negociações com o novo modelo vinham sendo feitas desde o ano passado, o que deu tempo para os fabricantes se programarem.
"O novo modelo traz melhorias e avanços, já que implica em simplificação do sistema tributário e, mais importante, garante previsibilidade dos negócios tanto para o governo quanto para o setor. Haverá um impacto para o setor com aumento da arrecadação para o governo, mas que, em nome da previsibilidade do novo sistema tributário, poderá ser absorvido pelo mercado", afirmou a CervBrasil.
Cerveja subiu 12% em 12 meses
O preço subiu 12% em 12 meses até março, segundo o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de São Paulo, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Já a inflação no período, medida pelo índice, ficou em 6,61%.
No acumulado nos 3 primeiros meses de 2015, o preço da cerveja subiu 1,41%, abaixo da inflação, que ficou em 3,58%.
Já o preço do refrigerante, segundo a Fipe, subiu 2,56% no acumulado no ano até março e 9,24% em 12 meses.
Novas alíquotas
Com a nova regulamentação, as alíquotas incidentes sobre a fabricação e importação de bebidas frias serão de 2,32% para o PIS/Pasep e de 10,68% para a Cofins. Para as vendas feitas pelos varejistas, a alíquota será de 1,86% para o PIS/Pasep e de 8,54% para a Cofins.
No caso do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), o recolhimento será feito na produção, com alíquota de 6% para cervejas e de 4% para as demais bebidas frias.
O Fisco informou ainda que o decreto publicado nesta quinta-feira estabelece o conceito de cerveja especial e chope especial, para fins de redução das alíquotas do IPI, da Contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins.
Também estabelece que o varejista, em início de atividade, poderá ser beneficiado pelas reduções de alíquotas na aquisição das bebidas e institui obrigações acessórias (declarações) a serem adotadas pelo estabelecimento da pessoa jurídica que vender para pessoa jurídica varejista ou ao consumidor final.
O decreto também disciplina, segundo a Receita Federal, o aproveitamento de créditos do IPI para as bebidas em estoque no dia 30 de abril de 2015, último dia de vigência do regime tributário anterior para o setor de bebidas frias.

Aelson Ribeiro

Fonte: G1