quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

STF julga recurso de Lula e pedido de liberdade para Eduardo Cunha
A sessão de hoje está prevista para começar às 14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (8) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular provas obtidas na Operação Lava Jato e um pedido de liberdade para o ex-deputado federal Eduardo Cunha, preso desde outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro.
A sessão de hoje está prevista para começar às 14h e será a primeira da Corte para tratar da Lava Jato após a morte do ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Os processos são relatados pelo ministro Edson Fachin, que assumiu o comando dos processos oriundos da operação após a morte de Teori.
Lula
A defesa de Lula questiona a decisão do ministro Teori Zavascki, que devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato após aceitar parcialmente recurso dos advogados.
Os advogados pediram a anulação de toda a investigação contra o ex-presidente. Teori anulou somente a conversa grampeada entre Dilma Rousseff e Lula, na qual ela diz a ele que enviará o papel do termo de posse para a Casa Civil. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.
De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente pelo ministro. Além disso, os advogados pedem que a Corte envie à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.
Cunha
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alega que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela prisão, descumpriu uma decisão da Corte.
Na petição, os advogados afirmam que o Supremo já decidiu que Cunha não poderia ser preso pelos fatos investigados contra ele na Operação Lava Jato, ao entender que o ex-deputado deveria ser afastado da presidência da Câmara, em maio do ano passado. Para a defesa, os ministros decidiram substituir a prisão pelo afastamento de Cunha.
A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África. O processo foi aberto pelo Supremo, mas, após a cassação do mandato do parlamentar, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque Cunha perdeu o foro privilegiado.
Agência Brasil

Sem PMs nas ruas, Espírito Santo registra 87 mortes, diz sindicato
Policiais seguem sem sair dos batalhões e crise chega ao 5º dia. Até agora, governo não divulgou número de mortes no período
Os protestos que impedem o policiamento no Espírito Santo chegam ao 5º dia, e o estado já registrou 87 mortes violentas, segundo Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) ainda não tem um balanço.
Nesta quarta-feira (8), os ônibus não circulam na Grande Vitória. Escolas e faculdades estão fechadas, postos de saúde e prefeituras não terão atendimento. Alguns bancos e shoppings também não estão funcionando.
Famílias de PMs fazem manifestações bloqueando as portas de batalhões. Elas pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve. Sem todo o efetivo da PM nas ruas, o estado vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos.

Reunião
A reunião entre mulheres de PMs, associações dos militares e deputados estaduais e a senadora Rose de Freitas (PMDB), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, nesta terça-feira (7), terminou sem acordo. As manifestantes querem um encontro com o governo estadual nesta quarta, mas não há nada marcado.
Esposa de policial, a manifestante Thamires da Silva disse que espera o diálogo com o governo. "Queremos antecipar o diálogo o quanto antes. Nossa pauta pede o reajuste de 43% referentes aos últimos três anos em que isso não aconteceu, além da anistia dos PMs para que eles não sofram retaliações. Só após essas duas exigências serem aceitas, poderemos negociar a saída dos policiais", disse. Entenda as reivindicações dos PMs.
Aquartelamento
No final da noite desta terça-feira (7), segundo a Associação de Cabos e Soldados, a crise foi agravada com o aquartelamento voluntário de militares no 2º Batalhão, em Nova Venécia; no 4º Batalhão, em Vila Velha; no Batalhão de Missões Especiais (BME), em Vitória; e na Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam), em
Cariacica.
A Sesp foi questionada pelo G1 sobre a informação do aquartelamento dos militares, mas não se posicionou. Nesta terça, a Secretaria chegou a anunciar a volta às ruas de alguns PMs da Rotam; do 4° Batalhão; do 9° Batalhão e do 13° Batalhão. Mas a Associação não confirmou.
Sem ônibus nesta quarta-feira
Sem todo o efetivo da Polícia Militar nas ruas, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo, Edson Bastos, publicou uma nota informando que os ônibus não vão circular nesta quarta por causa da insegurança. Nenhum coletivo saiu das garagens.
Segundo Bastos, os motoristas circularam em horário especial acreditando que estariam seguros, mas correram riscos nesta terça.
“Tivemos vários fatos desfavoráveis à nossa categoria, como assaltos, armas na cabeça de motorista obrigando o mesmo a invadir uma loja para os meliantes poderem assaltar, tivemos também um motorista indo pro trabalho que foi fechado por bandidos e tendo sua moto roubada sofrendo várias escoriações pelo corpo”, diz o texto.
População exige segurança
Nesta terça, moradores protestaram diante de batalhões do Espírito Santo exigindo que os PMs voltem para o trabalho. Atos desse tipo aconteceram em Vitória, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim.
Em Vitória, o Exército precisou ir ao local para controlar a manifestação e restabelecer o trânsito. Manifestantes colocaram fogo em pneus e chegaram a interditar os dois sentidos da Avenida Maruípe nesta tarde. Houve confronto entre manifestantes e o Exército usou gás de pimenta para acabar com o tumulto.
Crimes
Mesmo com a segurança nas ruas sendo feita pelas Forças Armadas e Forças Nacionais e parte dos efetivos da PM, os crimes continuam acontecendo no estado.
Dois homens foram detidos pela população após cometerem vários assaltos no bairro Itaparica, em Vila Velha, na manhã desta terça-feira.
Um vídeo gravado por um morador mostra quando os dois homens fogem pela rua depois de cometerem um assalto. Um carro vermelho para próximo a eles e o motorista começa a persegui-los a pé. Ele atira pelo menos uma vez. Depois disso, mais pessoas se reúnem no local e conseguem deter a dupla.
Em Jacaraípe, na Serra, criminosos arrombaram uma loja de roupas usando uma caminhonete. Eles deram ré e quebraram a porta de vidro e ferro. Todos os produtos furtados foram colocados dentro do veículo em questão de minutos.
A situação está precária, estamos reféns da bandidagem. Está tudo fechado, saí rápido para comprar pão e não consegui achar lugares abertos"
Gelde Gomes, dona de casa
Depois do crime, os mesmos homens passaram na frente da Delegacia de Jacaraípe e atiraram na direção de um policial civil, mas as balas acabaram acertando a frente da delegacia. Ninguém ficou ferido. Eles conseguiram fugir.
Com armas em punho, os polícias civis ficaram em alerta em frente à delegacia durante a tarde. O Exército passou por Jacaraípe e parou em alguns pontos da Serra. Mesmo assim, para alguns moradores o clima de insegurança é muito grande.
"A situação está precária, estamos reféns da bandidagem. Está tudo fechado, saí rápido para comprar pão e não consegui achar lugares abertos. Falta atitude do nosso governo", falou a dona de casa Gelde Gomes.
Na avenida principal do bairro Laranjeiras, todas as lojas ficaram fechadas. Soldados do Exército também passaram pelo local para garantir a segurança.
O analista de sistemas Alex Rodrigues disse que aproveitou que o supermercado estava aberto para fazer compras, mas que queria voltar logo pra casa. "O clima de insegurança é total, hoje mesmo não deixei minha esposa sair porque ela está grávida. Não estou tendo serviço porque as empresas não estão funcionando", disse.
Comércio fechado no Norte e Noroeste
Em Colatina, no Noroeste do Espírito Santo, o comércio amanheceu fechado na manhã desta terça após ter sido saqueado nesta segunda-feira (6). Lojas foram arrombadas e tiveram grande parte das mercadorias furtadas. O dia foi de contabilização dos prejuízos.
Assaltos na rua também ocorreram. O campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e faculdades particulares mantiveram as aulas canceladas. Os ônibus circularam normalmente.
Não há motivos para ficarmos abertos, melhor ficar em casa"
Agenor Carlos Freitas, comerciante
Em Linhares, no Norte do estado, lojas também foram saqueadas durante a madrugada. Algumas abriram na manhã desta terça, mas fecharam poucas horas depois. "Não há motivos para ficarmos abertos, melhor ficar em casa", disse o comerciante Agenor Carlos Freitas.
Em São Mateus, poucos comerciantes decidiram se arriscar e trabalhar, mas também não demoraram a ceder e fechar as portas. "Na hora que passava um carro mais suspeito, a gente já ficava com medo. Então foi melhor fechar, ir para casa. Agora ficam as contas para pagar, que não sabemos como vamos fazer", afirmou a comerciante Helena Coelho.
Os ônibus não circularam em Linhares e São Mateus. Escolas e unidades de saúde também ficaram fechadas nos dois municípios.
Reunião do comércio no Sul.
Em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Espírito Santo, os comerciantes se reuniram para tentar encontrar uma saída para o problema. Na cidade, mais de 50 lojas foram saqueadas e o prejuízo estimado chega a R$ 25 milhões.
A Federação do Comércio informou que vai disponibilizar fundo de R$ 1 milhão em empréstimos sem juros a empresários afetados pelos saques de mercadorias.
Funcionamento de estabelecimentos nesta quarta-feira (8):
Transporte público.
-O Sindirodoviários informou que os ônibus não vão circular nesta quarta-feira (8) na Grande Vitória.
Aulas suspensas
- Ifes: as aulas estão suspensas em todos os campi.
- Ufes: aulas suspensas nos quatro campi até as 12h.
Prefeituras
- Vitória: A Prefeitura de Vitória decide suspendeu o expediente nas suas repartições municipais nesta quarta (8).
- Vila Velha: O expediente interno e o atendimento de urgência-emergência 24 horas vão Pronto Atendimento dos bairros Glória e Cobilândia nesta quarta-feira (8). Aulas permanecem suspensas.
- Serra: Apenas os PAs e a Maternidade de Carapina estarão funcionando nesta quarta-feira (8).- - Cariacica: Todos os serviços públicos continuarão suspensos nesta quarta-feira (8).- Viana: Todas as atividades estão suspensas, exceto o PA Arlindo Villaschi ficará aberto para atender urgência e emergência.
- Guarapari: Aulas suspensas.
- Fundão: Todas as atividades estão suspensas e haverá expediente interno em alguns departamentos.
- Linhares: Atividades serão retomadas nesta quarta-feira (8). As aulas vão voltar na rede municipal nesta quinta-feira (9).
- Cachoeiro de Itapemirim: aulas suspensas e unidades de saúde fechadas nesta quarta-feira. Apenas a UPA de Marbrasa ficará aberta para atender casos de urgência e emergência.
Bancos
O Sindicato dos Bancários reafirma orientação para que todas as instituições financeiras permaneçam fechadas, inclusive sem a execução de serviços internos, enquanto não forem restabelecidas as condições de segurança adequadas para o prestação do serviço bancário.
Shoppings
- Shopping Vitória: O horário de funcionamento desta quarta-feira (8) será informado no período da manhã.
- Shopping Jardins em Vitória: abrirá suas portas normalmente nesta quarta-feira (8).
- Boulevard Shopping: vai funcionar normalmente nesta quarta-feira (8), mas pode fechar caso haja risco aos colaboradores e clientes.
Entenda a crise na segurança no ES.
– Os PMs reivindicam aumento nos salários, pagamento de benefícios e adicionais e criticam as más condições de trabalho.
– Como os PMs não podem fazer greve, as famílias foram para a frente dos batalhões para impedir a saída das viaturas policiais.
– O bloqueio começou no sábado (4) e atinge a Grande Vitória e cidades como Linhares, Aracruz, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Piúma.
– Desde então, o Espírito Santo registrou 87 mortes violentas, segundo o sindicato da Polícia Civil.
– Escolas, postos de saúde e parte do comércio estão fechados desde segunda-feira (6), quando ônibus também pararam de circular. Os coletivos voltaram a rodar na manhã desta terça (7), mas foram recolhidos novamente às 19h. Na quarta-feira (8), o Sindicato informou que não haverá circulação.
– 1.000 homens das Forças Armadas fazem policiamento na Grande Vitória desde segunda; 200 integrantes da Força Nacional começam a atuar nesta terça. 
G1

Apple, Facebook, Google e cientistas se unem contra ações anti-imigração nos EUA
Gigantes uniram-se para boicotar os próximos encontros científicos no país, como sinal de protesto contra as políticas anti-imigratórias recentes
Decisões polêmicas do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, estão causando reações de desaprovação mundo afora e dentro do próprio país. Milhares de cientistas, além de grandes empresas de tecnologia dos EUA, como Apple, Facebook, Google e Twitter, uniram-se para boicotar os próximos encontros científicos no país, como sinal de protesto contra as políticas anti-imigratórias recentes de Trump. As informações são da agência de notícias italiana Ansa.
"Nós nos comprometemos a não participar de conferências cientificas nos Estados Unidos a que não possam ir todos [os convidados], independentemente da sua nacionalidade ou religião", diz nota publicada pela organização Science Undivided, que já recolheu assinaturas de apoio de mais de 350 cientistas. De acordo com a entidade, “o pensamento científico é uma herança comum da humanidade”.
De acordo com os manifestantes, a decisão de Trump de proibir a entrada de cidadãos do Irã, Iraque, da Líbia, Somália, do Sudão, da Síria e do Iêmen nos Estados Unidos "institucionaliza o racismo e cria um clima no qual as pessoas rotuladas como muçulmanas são expostas a uma escalada de desprezo e violência".
A União Astronômica Internacional fez uma petição online que já reuniu cerca de 6 mil assinaturas."Apelamos ao presidente [Trump] para que retire esta barreira à ciência e à colaboração internacional. A comunidade da astronomia se recusa ser dividida e os signatários afirmam que, por uma questão de consciência, não podem continuar a gozar de privilégios de que outros colegas, estudantes e professores estão arbitrariamente excluídos", diz o comunicado da União Astronômica.
Gigantes da web
As principais empresas norte-americanas de tecnologia da informação, como Apple, Facebook, Google e Microsoft, apresentaram um documento ao Tribunal de Recursos em São Francisco, na Califórnia, no qual se opõem ao decreto de Trump. Assinado por 97 companhias, inclusive Netflix, Twitter e Uber, o documento pede que a medida anti-imigratória de Trujmp seja anulada, e enfatiza a importância da imigração na economia dos EUA.
"Os imigrantes são responsáveis por muitas das maiores descobertas da nação e criaram algumas das empresas mais inovadoras e icônicas do país", diz o texto. Além disso, as companhias alertam para as consequências futuras da medida. "A instabilidade e a incerteza tornarão mais difícil e caro para as empresas norte-americanas contratar alguns dos melhores talentos mundiais, impedindo-as de competir no mercado global", enfatiza o documento.
As empresas e os trabalhadores "têm pouco incentivo para se sujeitar a processos complexos de obtenção de vistos e se mudarem para os Estados Unidos se as pessoas estão sujeitas a serem inesperadamente retidas nas fronteiras", ressaltaram as empresas.
A medida executiva de Trump decretando as restrições de entrada nos EUA, argumentando que é necessário impedir a entrada de terroristas radicais islâmicos, foi assinada no dia 27 de janeiro. A medida, no entanto, está sendo posta em xeque pela Justiça americana. O imbróglio judicial deve durar ainda pelos próximos dias, já que a administração de Trump está determinada a colocar o decreto em vigor.
Por Agência Brasil



TCE-PB dá prazo para Estado, Prefeituras e Câmaras informarem sobre licitações
O Governo do Estado, além de Prefeituras e Câmaras Municipais devem encaminhar até a próxima sexta-feira (10), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informações sobre a realização de procedimentos licitatórios, assim como dispensas e inexigibilidades de licitação.
A determinação está prevista na Resolução 08/2013, que dispõe sobre o controle e a fiscalização de procedimentos de licitação e contratação através do sistema eletrônico.
O Tribunal de Contas, por meio de Ofício Circular, encaminhou “alerta” aos gestores públicos para que observem os prazos estabelecidos pela Resolução, conforme previsto nos artigos 5º e 6º, bem como no que diz respeito à obrigação de encaminhar ao TCE-PB, exclusivamente através do sistema eletrônico, as informações atinentes àqueles procedimentos.
De acordo com a Resolução, a medida atende à necessária padronização dos processos submetidos à análise do TCE, especificamente no que tange aos feitos relativos a licitações no âmbito das administrações públicas do Estado e dos Municípios, e está vinculada à nova realidade do Tribunal de Contas, que passou a acompanhar, neste ano, as contas dos entes jurisdicionados em tempo real.
O artigo 3º da Resolução enfatiza que o jurisdicionado deverá informar previamente as licitações que serão realizadas, mediante preenchimento de formulário eletrônico. Essa providência deve ser feita num prazo de dois dias corridos após a expedição da carta convite ou publicação do edital, conforme previsto no artigo 4º.
Consta na Resolução, em seu artigo 11, que as exigências previstas no documento não eximem a administração pública estadual ou municipal da guarda e conservação das licitações, contratos e aditivos (realizados, revogados ou anulados) no órgão/entidade competente, até cinco anos após o julgamento da prestação de contas anual relativa ao exercício financeiro a que se referirem e poderão ser requisitados, a qualquer tempo, pela fiscalização do Tribunal.
Paraiba.com

Tribunal dos EUA pressiona governo Trump no caso do decreto que proíbe viagens
O decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que proibiu temporariamente a entrada de cidadãos de sete países de maioria muçulmana no país passou na terça-feira (7) por um exame minucioso de um tribunal federal de apelações, que questionou se o veto visa pessoas injustamente devido à sua religião.
Durante uma argumentação oral de mais de uma hora, uma comissão de três juízes do 9ª Tribunal de Apelações dos EUA pressionou um advogado do governo para saber se a justificativa de segurança nacional da gestão Trump se apoia em indícios de que pessoas das sete nações em questão representam um perigo.
O juiz Richard Clifton, indicado pelo ex-presidente George W. Bush, fez perguntas igualmente duras a um advogado que representava Minnesota e Washington, Estados que estão desafiando as proibições. Clifton indagou se a suspensão da política governamental, determinada por um juiz de Seattle, foi "abrangente demais".
Ao final da sessão, a corte disse que irá emitir um veredicto o mais rápido possível. No início da terça-feira o tribunal havia dito que provavelmente irá tomar sua decisão nesta semana, mas que não irá comunicá-la no mesmo dia. É provável que o debate vá parar na Suprema Corte.
O decreto de Trump de 27 de janeiro impede viajantes de Síria, Iraque, Irã, Líbia, Somália, Sudão e Iêmen de ingressarem nos EUA por 90 dias, e todos os refugiados por 120 dias, exceto os sírios, que foram barrados por prazo indefinido.
Trump, que tomou posse em 20 de janeiro, defendeu a medida, o ato mais controverso de seu governo até o momento, dizendo ser necessária para a segurança nacional.
O decreto desencadeou protestos e caos em aeroportos norte-americanos e internacionais. Opositores também o repudiaram por considerá-lo discriminatório contra muçulmanos e uma violação da Constituição norte-americana.
August Flentje, que representou o governo Trump como conselheiro especial do Departamento de Justiça, disse à comissão que "o Congresso autorizou o presidente expressamente a suspender a entrada de certas categorias de estrangeiros" por razões de segurança nacional.
"Foi o que o presidente fez aqui", disse Flentje no início da defesa oral realizada por telefone e transmitida ao vivo pela internet.
Veteranos da segurança nacional, grandes empresas de tecnologia dos EUA e autoridades de aplicação da lei de mais de uma dúzia de Estados estão apoiando uma contestação legal da proibição.
(Reportagem adicional de Amanda Becker, Timothy Gardner, David Shepardson e Julia Edwards Ainsley em Washington, Mica Rosenberg e Leela de Kretser em Nova York e Kristina Cooke e Peter Henderson em San Francisco)
UOL