segunda-feira, 24 de agosto de 2015

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24/08/15

PEC prevê eleições para delegado-geral da Polícia Civil

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições para a escolha do delegado-geral da Polícia Civil do Estado. A iniciativa prevê que a escolha do dirigente seja feita mediante lista tríplice, a partir de pleito realizado entre os integrantes da corporação.

A PEC (nº4/2015) acresce os incisos 2º e 3º ao artigo 44 da Constituição Estadual e prevê ainda que, além da eleição, o delegado-geral de Polícia Civil deverá fazer declaração de seus bens no ato da posse e da exoneração. A nova redação prevê ainda que o gestor só poderá ser destituído do cargo antes do prazo estabelecido apenas por deliberação da Assembleia Legislativa.

“A nossa propositura insere o princípio democrático na direção da Polícia Civil, nos moldes da evolução que já se vislumbra em vários Estados da União e que tem no Ministério Público Estadual o melhor exemplo de sucesso pelo mecanismo de escolha do Procurador Geral de Justiça e do Defensor Público Geral”, argumenta o deputado na Justificativa.

Pelo novo texto, o delegado-geral de Polícia, será nomeado pelo governador do Estado, por sua livre escolha dentro os indicados em lista tríplice, resultante de sufrágio pelos integrantes da respectiva carreira pelo período de dois anos, permitida a recondução por critério exclusivo do Governador do Estado.

“A proposta ainda abre espaço democrático para que os delegados de polícia possam participar do processo indicando aqueles integrantes da classe de maior hierarquia da carreira, com melhores indicações de chefia e liderança, afastando ingerências externas na escolha e possibilitando ao dirigente o apoio e a confiança de seus subordinados”, complementa.

O deputado lembra também que a mudança não implicaria nenhum impacto orçamentário e que não afasta o controle sob os atos do dirigente em uma eventual substituição, já que ele poderá ser destituído antes do término de seu mandato, por deliberação de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

Aelson Ribeiro

Fonte: MaisPB

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8 de Fevereiro - Dia do Quadro do Magistério do Exército As Armas, Quadros e Serviços do Exército possuem seus patronos. Todos encarnam, por suas virtudes e vitórias, o protótipo do soldado, nas diversas searas de nossa Força. Entretanto, nesta data, cumpre destacar, o patrono do magistério, o mestre de escol, cuja vida e obra externam, em toda sua magnitude, as qualidades natas do militar austero e consciente e do professor esclarecido e sábio. Eis o nome tutelar de Roberto Trompowsky Leitão de Almeida. Cumpre a todos nós, eternos alunos dos bancos escolares, em todos os níveis militares, reverenciarmos sua personalidade marcante e a obra estupenda, as quais consagraram, com justiça, este vulto lendário como Patrono do Magistério do Exército, através do Decreto Nº 33.245, de 8 de Fevereiro de 1953. No dia 28 de dezembro de 1869, matriculava-se na antiga Escola Militar da Corte o jovem Roberto, que contava, então 16 anos de idade. Cinco anos após, era promovido a Alferes-aluno para em seguida terminar os cursos de Estado Maior e Engenharia Militar. Com o passar do tempo mostrou sua “luz” própria. Dotado de notável gama de conhecimentos matemáticos, foi designado para o Corpo Docente da Escola Militar. Revelou-se extraordinário mestre, pela propriedade e clareza com que transmitia aos discípulos as lições de difícil percepção. Em 1889, Trompowsky é levado ao cargo de professor catedrático de Geometria Analítica e Cálculo, função que desempenhou com rara proficiência até 1906, quando a Escola foi transferida para o Realengo. Cumulativamente com as funções do magistério, exerceu, na Escola, os cargos de Secretário, Comandante do Corpo de Alunos e Diretor da Escola. Em 1891, é designado Secretário do Ministério da Guerra, e, em 1893, assume o Comando do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Em 1894 e 1895, foi chefe da Comissão de Compras do Ministério da Indústria na Europa. Mais tarde, recebeu o cargo de Adido Militar na Itália, Inglaterra e França. Em 1906 e 1907, representa o Brasil na Convenção Internacional da Cruz Vermelha, em Genebra - Suíça, para depois integrar a delegação brasileira na Conferência de Paz, reunida em Haia - Holanda, a qual foi chefiada pelo “Águia de Haia” Rui Barbosa. De regresso ao Brasil, assumiu os cargos de Secretário da Divisão Geral de Engenharia e Chefe da 1ª Divisão do Departamento da Guerra . Ao ser promovido a General de Brigada, em 1910, recebe o comando de uma Brigada Militar, no Rio Grande do Sul . Em 1912, comandou a 2ª Brigada de Cavalaria, também no Rio Grande, tornando-se meses depois, Comandante da 12ª RM. Quando eclodiu a 1ª Guerra Mundial, em 1914, encontrava-se em missão oficial na Europa. Ao voltar ao Brasil, é nomeado Inspetor do Ensino Militar da República. Aos 63 anos de idade, é promovido a General de Divisão, e, em 1919, com 66 anos de idade é reformado no posto de Marechal de Exército. Assim, em rápidos traços, fez-se a citação simbólica do perfil de vida de um grande soldado e extraordinário mestre. O notável Marechal Trompowsky, deixou estudos abrangentes sobre História Militar; Organização do Exército; Alto Comando; A importância do Moral na Guerra; O Civismo; Necessidade do Exército instruído e bem comandado, dentre outras. Venceu, assim, por mais ou menos cinqüenta anos de vida militar, batalhas incruentas onde a inteligência, a austeridade, o autruísmo de sua idéias e a estupenda cultura científica substituíram os canhões, granadas, tanques e os fuzis. Feliz daquele que teve o senso aperfeiçoado por uma escola militar. Feliz do povo que cultua e honra sua memória. VIVA O MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO!