Local (Política)

19/04/15

Projetos de Lei contra nepotismo recebem apoio de vereadores

Os dois Projetos de Lei (PLs) apresentados pelo vereador Lucas de Brito (DEM), que combatem o nepotismo no âmbito da Administração Pública da Capital paraibana, ganharam a aprovação de dois membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Os vereadores Bira Pereira e Fuba, ambos do PT, declararam apoio à matéria que foi apresentada no último dia 09 no legislativo pessoense.

Lucas revelou que, desde a semana passada, quando apresentou a ideia na tribuna da Casa Napoleão Laureano, tem observado o bom acolhimento da iniciativa, tanto por parte dos parlamentares como da própria sociedade. Um dos PLs apresentados veda o nepotismo no âmbito do Poder Legislativo Municipal e de todos os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Municipal, enquanto a outra matéria proíbe a contratação de parentes de vereador no âmbito do Poder Executivo de João Pessoa.

“Apesar do Supremo Tribunal Federal já possuir uma Súmula Vinculante que combate o nepotismo, isso não impede que o município tenha sua lei própria. Além disso, queremos tentar barrar a prática de nepotismo ou apadrinhamento entre Poderes, ainda que não haja prova do cruzamento, porque, muitas vezes, as contratações podem representar troca de favores”, explica Lucas.

O democrata ressaltou que a aprovação dessas normas pode servir de exemplo para outras casas legislativas e foi informado pelo verador Bira que o projeto já está sendo levado para a Câmara Municipal de Campina Grande pelo vereador Napoleão Maracajá (PCdoB). O parlamentar conheceu a matéria em visita realizada à Câmara de João Pessoa no início da semana e resolveu levar a iniciativa para o legislativo campinense.

“Era exatamente o que nós queríamos a partir da apresentação do projeto: que as demais casas legislativas da Paraíba reproduzam a iniciativa e estendam esse debate para outros municípios e, quem sabe, até para a Assembléia Legislativa”, acrescenta. Em Campina Grande, a matéria foi apresentada na última quinta-feira (16).

Na Câmara de João Pessoa, o vereador Bira também pediu para subscrever os PLs e declarou apoio total às matérias durante a votação em plenário. “Temos que dar uma demonstração de que, além da necessidade de uma reforma política, precisamos moralizar as relações institucionais, e a apresentação desses projetos representa um passo muito importante nesse sentido”, elogiou. Os textos também foram bem recebidos pelos vereadores Raoni Mendes (PDT) e Fuba (PT) que já declararam apoio na votação.

Aelson Ribeiro

Fonte: Da Redação

Este projeto de lei é um bom exemplo para todas as Câmaras de Vereadores e Prefeituras. Esperamos que os vereadores do nosso município de Conde copiem e acolham com muita responsabilidade.

Local (Política)

19/04/15

TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos com festas juninas

Uma tradição da região Nordeste, as festas de São João e São Pedro devem acontecer nos municípios paraibanos mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas pelas prefeituras. Atentos a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) para evitar ao máximo o gasto de verbas públicas, gestores chegaram a diminuir dias de festa e optaram por contratar bandas mais baratas, “valorizando a prata da casa”.

Uma resolução expedida pelo TCE-PB alerta os gestores sobre contratação de grupos musicais, profissionais ou empresas do setor artístico. O propósito segundo o conselheiro Nominando Diniz é evitar, em qualquer época, a sangria dos cofres públicos. De modo geral, a norma estabelece que os contratos sejam feitos mediante licitação, o que pode incluir serviços de iluminação, sonorização e montagem de palcos.

O descumprimento de qualquer dispositivo legal vigente na resolução do Tribunal de Contas, bem como a não observância do princípio constitucional da razoabilidade, no que tange ao valor do contrato quando comparado com outras despesas, tais como saúde, educação, ação social ou infra-estrutura, poderão ensejar a imputação de multa ao ordenador de despesa ou determinação de ressarcimento ao erário.

Aelson Ribeiro

Fonte: Por Jornal Correio da Paraíba

Este alerta do TCE, é muito importante, principalmente neste momento de crise em todo País.

Atenção municípios! As regras são claras: procurem valorizar os artistas locais para economizarem.

Nacional

16/04/15

Governo propõe salário mínimo de R$ 854 em 2016

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 46 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 788 para R$ 854 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano.
O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 8,37% no próximo ano.
A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional.
Para 2017 e 2018, respectivamente, a estimativa do governo para o salário mínimo é de R$ 900,1 e de R$ 961.
Formato de correção
A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.
Essa fórmula valia até este ano, mas, recentemente o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso estendendo o formato até 2019.
Valor ainda pode mudar
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2016 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2014 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB cresceu 0,1% e, para a inflação medida pelo INPC, a última previsão do mercado financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de 8,34%.
O que estava previsto antes
Em 2012, quando enviou a proposta da LDO de 2013, o governo previa que o salário mínimo superasse a barreira dos R$ 800 já em 2015. Mas o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) ficou abaixo do que o governo esperava naquela época, o que resultou em uma alta menor do mínimo - para R$ 788 neste ano.
Em abril de 2013, na proposta da LDO do ano seguinte, o governo previa que o salário mínimo somaria R$ 849,78 em 2016. Em março do ano passado, na proposta da LDO de 2015, a estimativa do Executivo para o valor do salário mínimo de 2016 já havia recuado para R$ 839,24.

Aelson Ribeiro

Fonte: G1

Local (Política)

02/04/15

O TROCO: RC articula adesão para derrotar prefeita que o abandonou em importante cidade da Paraíba

O pacote de adesões que promete ser anunciada nos próximos meses pelos PSB (Partido Socialista Brasileiro), com o intuito de fortalecer a legenda nas mais diferentes regiões da Paraíba, terá uma especial para o governador Ricardo Coutinho. A adesão ao coletivo girassol do Padre Severino com o intuito derrotar a prefeita Tatiana Correa (PT do B) no Conde que durante o processo eleitoral, fez juras de amor ao ‘Mago’ porém acabou subindo nos palanques de Cássio Cunha Lima (PSDB) e posteriormente Vitalzinho (PMDB).

Informações obtidas pelo PB Agora nesta quarta, 1, dão conta que Coutinho como bom articulador já costurou a adesão ao PSB da principal liderança política no Conde: o Padre Severino que se candidatou no ultimo pleito pelo PT, tendo ficado na segunda colocação por absoluta falta de estrutura na disputa.
A noticia foi confirmada ao PB Agora por uma deputado da base governista que confidenciou que Ricardo não digeriu a atitude de Tatiana no ultimo embate eleitoral:
“Ela fez juras de amor ao nosso palanque, disse Ricardo foi o maior governador da história do Conde trazendo investimentos significativos e na hora que mais precisamos ela correu para Cássio e depois para Vitalzinho e mesmo assim o PSB ganhou e derrotou ela nos dois turnos”, recapitulou.
Na última disputa, Padre Severino teve a sua principal base eleitoral no Centro do Conde, local em que celebrava as missas, tendo perdido para Tatiana em Jacumã e na zona rural.
“Agora a história será diferente, pois na ultima disputa até um carro de som era difícil de conseguir, agora com logística e no partido do governador a realidade é outra”, contou o deputado.
É válido lembrar que o Conde promete ter no próximo ano uma das eleições mais acirradas, pois além de Tatiana que buscará a reeleição, a oposição estará fortalecida com o Padre Severino e o ex-prefeito Aloísio Regis (PMDB).

Aelson Ribeiro

Fonte: PB Agora 

A máscara caiu. Além de ser dissimulada, é desumana!

Local (Política)

03/03/15

JCQC responde as acusações sem procedências da Comissão de Parlamentares da Câmara de Conde

A JCQC (Jornalismo com qualidade e credibilidade), nome de fantasia, em meu nome Aelson Pereira Ribeiro, gostaria de esclarecer ao Povo e a comissão de Parlamentares de Conde formados pelos vereadores: Sanderson, Muniz, Juscelino, Luzimar, Fabio Tatu, Emerson e Luiz de Bihino, que essa empresa nunca foi fantasma e já mais será fantasma. Ontem quando fui citado pelos senhores na tribuna, lamentavelmente faltou da parte da comissão um pouco mais de esclarecimento e de qualificação. O meu endereço que os senhores vereadores fizeram questão de registrar em ata, existe a mais de 30 anos. Como os senhores podem ver e conferir, nunca existiu falsidade nem com o meu endereço, e nem tão pouco com o da Empresa. Agora eu e o Povo como eleitores e cumpridores dos nossos deveres no município, gostaríamos de mais esclarecimentos, sobre o patrimônio, endereço e assessores dos senhores vereadores, para ver se condizem com a verdade.

Confiram a baixo a documentação legal:

Aelson Ribeiro