Publicado decreto que regulamenta atuação das Forças Armadas em
presídios
A medida
é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no sistema
penitenciário
Conforme havia antecipado nessa terça-feira (17), o governo federal
publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a
atuação das Forças Armadas nos presídios de todo o país.
A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no
sistema penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco estados já
registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de facções rivais
no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio
Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e
tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.
Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças Armadas vai
atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros,
auxiliando as forças policiais locais a inspecionar as celas e demais
dependências carcerárias em busca de armas, telefones celulares, drogas e
outros materiais ilícitos.
Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz da Presidência da República,
Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá da anuência
dos governos estaduais e que a segurança interna dos estabelecimentos
prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes penitenciários e
policiais militares.
O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos das Forças
Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública estaduais
competentes e contará com o apoio de agentes do Departamento Penitenciário
Nacional, do Ministério da Justiça e Cidadania.
Normas complementares sobre a medida ainda vão ser publicadas
posteriormente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicará hoje à imprensa
o funcionamento da medida.
Agência
Brasil
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